A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ Salvador) é um órgão da administração direta da Prefeitura Municipal de Salvador.
De acordo com seu Regimento, é função da SEFAZ formular, coordenar e executar as funções de administração tributária, financeira, patrimonial, contábil e de auditoria do município.
A SEFAZ tem as seguintes áreas de competência:
Administração e fiscalização tributária, programação e administração financeira, administração dos serviços de contabilidade e de auditoria, arrecadação pagamento e guarda de valores, julgamento de processos fiscais e financeiros, administração e fiscalização dos bens públicos municipais.
SEFAZ Salvador IPTU
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU é o tributo pago por pessoas físicas ou jurídicas pela posse, propriedade ou domínio útil de imóvel (área construída e/ou terreno) localizado em zona ou extensão urbana.
Seu valor é definido por um conjunto de elementos que incluem o valor venal do imóvel, área do terreno, área construída, localização, característica (comercial ou residencial) etc.
A arrecadação do IPTU ajuda a compor o conjunto dos recursos próprios do município e sua destinação é definida pela administração municipal, não sendo necessariamente aplicada em obras de urbanização, pavimentação e saneamento.
Os contribuintes podem ser beneficiados também com aplicação em educação, saúde, segurança e outros investimentos.
O IPTU pode ser pago em qualquer agência da rede arrecadadora credenciada:
- Banco Bradesco
- Banco Citibank
- Banco Cooperativo do Brasil (BANCOOB)
- Banco do Brasil
- Banco do Nordeste (BNB)
- Banco Itaú
- Banco Mercantil do Brasil
- Banco Santander
- Caixa Econômica Federal
- Casas Lotéricas
Assim como os correspondes bancários dos bancos informados.
No site há links para correntistas do Bradesco, Itaú e do Banco do Brasil.
Há ainda a opção para quem quiser efetuar o pagamento nos sites dos bancos credenciados que ofereçam o serviço.
SEFAZ Salvador Nota Fiscal
Ao utilizar qualquer serviço na Cidade de Salvador, como o de academias, escolas particulares, dentre outros, solicite a Nota Salvador e informe sempre o seu CPF ou CNPJ. Esta é a sua garantia para obter os benefícios do Programa e participar dos sorteios.
Clique no link para acessar.
Consulta Processo SEFAZ Salvador
Processos formalizados na Sede da SEFAZ/SEPRO e nos postos SAC’s Bela Vista, Barra, Comércio e Empresarial Boca do Rio
(Este último só atende Pessoa Jurídica).
- Alteração de Situação Cadastral – MEI
- Baixa de Inscrição de Autônomo
- Cadastro ITIV – Incorporação
- Cancelamento da TFF Autônomo para não Estabelecido
- Cancelamento de NFS-e
- Dispensa de Pagamento
- Habilitação para Emissão de NFS-e
- Impugnação TFF
- Imunidade tributária / Instituição Filantrópica
- Inscrição de Autônomo
- Isenção de ISS
- Reativação e Atualização Cadastral da Inscrição de Autônomo
- Recurso / Defesa / Impugnação / Defesa Complementar / Juntada de Documento / Prorrogação de Prazo
- Auto de Infração e Notificações (Fiscal e Lançamento)
- Regularização Fiscal
- Restituição / Transferência de Créditos
- Retificação de Valores (TFF)
Processos formalizados nos SAC’s Cajazeiras e Periperi
- Baixa de Inscrição de Autônomo
- Inscrição de Autônomo
- Reativação e Atualização Cadastral da Inscrição de Autônomo
Processos formalizados exclusivamente na Sede da SEFAZ/SEPRO
- Averbação de IPTU (alteração do nome do proprietário)
- Desmembramento e Unificação de Inscrições de IPTU
- Inscrição EX-OFÍCIO
- Isenção ITIV – Incorporação
- Lançamento de IPTU
- Processo de Revisão de Área
- Processos visando à alteração nos dados cadastrais de imóveis (Impugnação)
Obs: Processos Administrativos não poderão ser formalizados nos postos SAC Cajazeiras, SAC Periperi e nas Prefeituras Bairros em Geral.
Clique no link para acessar o seu processo, preencha o número do processo conforme etiqueta do cartão de protocolo.
Informe o número do processo com o ano sem espaços ou formatação(NNNNNAAAA).
SEFAZ Salvador IPVA
A Sefaz-BA está utilizando como base de cálculo do IPVA, a tabela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisa Econômica que informa o valor médio de mercado dos veículos automotores terrestres.
Entre com o código Renavam constante do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV.
Horário de Funcionamento Secretaria Municipal da Fazenda Salvador
- Segunda a sexta das 8h ás 17h
Onde Fica, Endereço e Telefone SEFAZ Salvador
- R. das Vassouras, 01 – Centro – Salvador – BA
- Telefone: (71) 3202-8234
Outras informações e site
- Mais informações: www.sefaz.salvador.ba.gov.br