A Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR Salvador foi criada pela Lei nº 8.538, de 20 de dezembro de 2002.

Tem por finalidade formular e executar a política estadual de desenvolvimento urbano, de habitação e de assistência técnica aos municípios, bem como planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de edificações públicas.

SEDUR Salvador

Tem por finalidade formular e executar as Políticas de Desenvolvimento Urbano, de habitação de Interesse Social, de Mobilidade Urbana e Interurbana e o manejo de resíduos sólidos e das águas pluviais urbanas, bem como a assistência técnica aos Municípios, no âmbito do Estado da Bahia.

São competências da SEDUR:

  • Formular, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as políticas estaduais de desenvolvimento urbano, de planejamento e gestão territorial, de habitação de interesse social, de mobilidade urbana e interurbana, de resíduos sólidos e o manejo das águas pluviais urbanas e mobilidade.
  • Promover, coordenar, executar, supervisionar, acompanhar e avaliar a elaboração de planos, programas e projetos na sua área de competência, compatibilizando-os com a política do governo federal;
  • Estabelecer e promover diretrizes e normas sobre desenvolvimento urbano, de planejamento e gestão territorial, habitação, manejo de resíduos sólidos e das águas pluviais urbanas e mobilidade, compatibilizando-as com a política estadual de meio ambiente e setoriais;
  • Promover a realização de estudos e pesquisas, destinados à definição de diretrizes, programas e projetos e à integração e compatibilização das ações de competência da Secretaria;
  • Articular-se, permanentemente, com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal e com o setor privado e a sociedade civil organizada, visando racionalizar e potencializar ações relacionadas ao desenvolvimento urbano,planejamento e gestão territorial, habitação, manejo de resíduos sólidos e das águas pluviais urbanas e mobilidade, e assistência técnica aos municípios;
  • Apoiar os Municípios no fortalecimento da gestão urbana e na garantia do controle social

Exercer outras atividades correlatas.

Processos Certificados:

1 – Atendimento ao Público (2004)
2 – Concessão do Termo de Viabilidade de Localização (2006)
3 – Concessão de Análise de Orientação Prévia de Parâmetros Urbanísticos (2008)
4 – Concessão de Análise de Orientação Prévia de Atividade (2008)
5 – Licença para Reparos Gerais (2008)
6 – Licença para Habitação de Interesse Social (2008)
7 – Processo de Cobrança do Auto de Infração (2009)
8 – Expedição do Alvará de Habite-se do Empreendimento (2009)
9 – Atendimento a Câmara de Vereadores (2010)
10 – Atendimento aos Veículos de Comunicação (2010)
11 – Atendimento Call Center (2010)
12 – Licença para Construção de Empreendimento Uniresidenciais (2011)
13 – Licença para Exibição de Publicidade Permanente (2011)

Plano Estratégico

Missão:
Apoiar o desenvolvimento social, econômico e urbanístico de Salvador através do controle e ordenamento do uso e da ocupação do solo.

Visão de Futuro:
Ser reconhecida como órgão de referência no controle e ordenamento do uso e da ocupação do solo no país.

Valores:

  • Probidade
  • Transparência
  • Ética
  • Interação
  • Profissionalismo
  • Eficiência
  • Respeito
  • Imparcialidade
  • Comprometimento
  • Legalidade
  • Inovação

Objetivos Estratégicos:





  • Perspectiva Sociedade:
  • Construir e manter a credibilidade e a confiança da sociedade
  • Ampliar o campo de atuação
  • Perspectiva Processos Internos:
  • Otimizar os processos
  • Aumentar a eficiência da fiscalização
  • Melhorar a comunicação interna
  • Estabelecer parcerias
  • Perspectiva Aprendizado e Crescimento:
  • Capacitar o pessoal
  • Motivar o pessoal
  • Modernizar a infra-estrutura
  • Reestruturar o quadro funcional
  • Perspectiva Financeira:
  • Aumentar a arrecadação
  • Reduzir custos

SEDUR Salvador TVL

  • Alteração de Razão Social em TVL
  • Atualização de Bairro e/ou CEP em TVL
  • Exclusão de Atividade em TVL
  • Inclusão de Atividade em TVL
  • Reconsideração de Despacho de Atividade
  • Renovação de TVL
  • Revisão de TVL
  • Viabilidade de Localização
  • Viabilidade de Localização – Atividades em Edifícios Comerciais
  • Viabilidade de Localização – Atividades em Escritórios Virtuais
  • Viabilidade de Localização – Culto Religioso
  • Viabilidade de Localização – Micro Empreendedor Individual (MEI)

SEDUR Salvador Consulta Processo

Clique aqui e:

– Informe a localidade onde o D.A.M. foi aberto
– Ano de abertura do D.A.M. utilizando quatro dígitos. Ex: 2010
– Número do D.A.M., formado por até no máximo 5 dígitos

SEDUR Salvador Serviços Online

– Abertura de Processo
– Consulta de Documentos
– Emissão de DAM – Documento de Arrecadação Municipal
– Formulários
– Impressão de Produtos
– Transparência SEDUR

SEDUR Salvador Secretário

Dirigentes:

  • Secretário
    José Sérgio de Sousa Guanabara
  • Subsecretária
    Mila Correia Gonçalves Paes Scarton
  • Diretora de Desenvolvimento Urbano
    Jealva Ávila Lins Fonseca
  • Diretor de Parcerias Público Privadas
    Gustavo Luiz Tourinho Menezes
  • Diretor de Análise e Licenciamento
    Misael Aguilar Silva Neto
  • Diretor de Fiscalização
    Átila Brandão de Oliveira Júnior
  • Diretora de Ações Estratégicas
    Daniela Almeida de Medeiros Ramos;
  • Gerente
    Jonas Kulakauskas Sá Freitas
  • Gerente
    Alana Lobo Ferreira
  • Gerente
    Juliana Setenta Barbosa de Lacerda
  • Gerente
    Soraya Pimentel Pessino da Rosa
  • Gerente
    Samir Dultra Abdala
  • Gerente
    Adriana Carneiro Borges

Diretrizes do Secretário:

1 – Descentralizar o atendimento ao público;
2 – Automatizar a entrada de dados das ações fiscais;
3 – Implantar o licenciamento expresso para atividades e empreendimentos de pequeno porte;
4 – Implantar o regime de teletrabalho para atividades análise;
5 – “Webtizar” a consulta georeferenciada de usos do solo (PDDU e LOUOS);
6 – Difundir no sistema regular de ensino os conceitos e melhores práticas de Ordenamento do Uso do Solo;
7 – Comprometimento de todos, em especial dos ocupantes de cargos de chefia, com o desenvolvimento das atividades dentro dos padrões pré-estabelecidos;
8 – Buscar, constantemente, a inovação e a consequente melhoria dos processos de trabalho.

Horário de Funcionamento Secretaia de Desenolvimento e Urbanismo Salvador

  • Segunda a sexta das 9h ás 17h

Endereço e Telefone SEDUR Salvador

  • Av. Antônio Carlos Magalhães, 3224 – Itaigara, Salvador – BA
  • Telefone: (71) 3202-9600

Outras informações e site

Mapa de localização

SEDUR Salvador
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