A Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR Salvador foi criada pela Lei nº 8.538, de 20 de dezembro de 2002.
Tem por finalidade formular e executar a política estadual de desenvolvimento urbano, de habitação e de assistência técnica aos municípios, bem como planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de edificações públicas.
Tem por finalidade formular e executar as Políticas de Desenvolvimento Urbano, de habitação de Interesse Social, de Mobilidade Urbana e Interurbana e o manejo de resíduos sólidos e das águas pluviais urbanas, bem como a assistência técnica aos Municípios, no âmbito do Estado da Bahia.
São competências da SEDUR:
- Formular, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as políticas estaduais de desenvolvimento urbano, de planejamento e gestão territorial, de habitação de interesse social, de mobilidade urbana e interurbana, de resíduos sólidos e o manejo das águas pluviais urbanas e mobilidade.
- Promover, coordenar, executar, supervisionar, acompanhar e avaliar a elaboração de planos, programas e projetos na sua área de competência, compatibilizando-os com a política do governo federal;
- Estabelecer e promover diretrizes e normas sobre desenvolvimento urbano, de planejamento e gestão territorial, habitação, manejo de resíduos sólidos e das águas pluviais urbanas e mobilidade, compatibilizando-as com a política estadual de meio ambiente e setoriais;
- Promover a realização de estudos e pesquisas, destinados à definição de diretrizes, programas e projetos e à integração e compatibilização das ações de competência da Secretaria;
- Articular-se, permanentemente, com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal e com o setor privado e a sociedade civil organizada, visando racionalizar e potencializar ações relacionadas ao desenvolvimento urbano,planejamento e gestão territorial, habitação, manejo de resíduos sólidos e das águas pluviais urbanas e mobilidade, e assistência técnica aos municípios;
- Apoiar os Municípios no fortalecimento da gestão urbana e na garantia do controle social
Exercer outras atividades correlatas.
Processos Certificados:
1 – Atendimento ao Público (2004)
2 – Concessão do Termo de Viabilidade de Localização (2006)
3 – Concessão de Análise de Orientação Prévia de Parâmetros Urbanísticos (2008)
4 – Concessão de Análise de Orientação Prévia de Atividade (2008)
5 – Licença para Reparos Gerais (2008)
6 – Licença para Habitação de Interesse Social (2008)
7 – Processo de Cobrança do Auto de Infração (2009)
8 – Expedição do Alvará de Habite-se do Empreendimento (2009)
9 – Atendimento a Câmara de Vereadores (2010)
10 – Atendimento aos Veículos de Comunicação (2010)
11 – Atendimento Call Center (2010)
12 – Licença para Construção de Empreendimento Uniresidenciais (2011)
13 – Licença para Exibição de Publicidade Permanente (2011)
Plano Estratégico
Missão:
Apoiar o desenvolvimento social, econômico e urbanístico de Salvador através do controle e ordenamento do uso e da ocupação do solo.
Visão de Futuro:
Ser reconhecida como órgão de referência no controle e ordenamento do uso e da ocupação do solo no país.
Valores:
- Probidade
- Transparência
- Ética
- Interação
- Profissionalismo
- Eficiência
- Respeito
- Imparcialidade
- Comprometimento
- Legalidade
- Inovação
Objetivos Estratégicos:
- Perspectiva Sociedade:
- Construir e manter a credibilidade e a confiança da sociedade
- Ampliar o campo de atuação
- Perspectiva Processos Internos:
- Otimizar os processos
- Aumentar a eficiência da fiscalização
- Melhorar a comunicação interna
- Estabelecer parcerias
- Perspectiva Aprendizado e Crescimento:
- Capacitar o pessoal
- Motivar o pessoal
- Modernizar a infra-estrutura
- Reestruturar o quadro funcional
- Perspectiva Financeira:
- Aumentar a arrecadação
- Reduzir custos
SEDUR Salvador TVL
- Alteração de Razão Social em TVL
- Atualização de Bairro e/ou CEP em TVL
- Exclusão de Atividade em TVL
- Inclusão de Atividade em TVL
- Reconsideração de Despacho de Atividade
- Renovação de TVL
- Revisão de TVL
- Viabilidade de Localização
- Viabilidade de Localização – Atividades em Edifícios Comerciais
- Viabilidade de Localização – Atividades em Escritórios Virtuais
- Viabilidade de Localização – Culto Religioso
- Viabilidade de Localização – Micro Empreendedor Individual (MEI)
SEDUR Salvador Consulta Processo
Clique aqui e:
– Informe a localidade onde o D.A.M. foi aberto
– Ano de abertura do D.A.M. utilizando quatro dígitos. Ex: 2010
– Número do D.A.M., formado por até no máximo 5 dígitos
SEDUR Salvador Serviços Online
– Abertura de Processo
– Consulta de Documentos
– Emissão de DAM – Documento de Arrecadação Municipal
– Formulários
– Impressão de Produtos
– Transparência SEDUR
SEDUR Salvador Secretário
Dirigentes:
- Secretário
José Sérgio de Sousa Guanabara - Subsecretária
Mila Correia Gonçalves Paes Scarton - Diretora de Desenvolvimento Urbano
Jealva Ávila Lins Fonseca - Diretor de Parcerias Público Privadas
Gustavo Luiz Tourinho Menezes - Diretor de Análise e Licenciamento
Misael Aguilar Silva Neto - Diretor de Fiscalização
Átila Brandão de Oliveira Júnior - Diretora de Ações Estratégicas
Daniela Almeida de Medeiros Ramos; - Gerente
Jonas Kulakauskas Sá Freitas - Gerente
Alana Lobo Ferreira - Gerente
Juliana Setenta Barbosa de Lacerda - Gerente
Soraya Pimentel Pessino da Rosa - Gerente
Samir Dultra Abdala - Gerente
Adriana Carneiro Borges
Diretrizes do Secretário:
1 – Descentralizar o atendimento ao público;
2 – Automatizar a entrada de dados das ações fiscais;
3 – Implantar o licenciamento expresso para atividades e empreendimentos de pequeno porte;
4 – Implantar o regime de teletrabalho para atividades análise;
5 – “Webtizar” a consulta georeferenciada de usos do solo (PDDU e LOUOS);
6 – Difundir no sistema regular de ensino os conceitos e melhores práticas de Ordenamento do Uso do Solo;
7 – Comprometimento de todos, em especial dos ocupantes de cargos de chefia, com o desenvolvimento das atividades dentro dos padrões pré-estabelecidos;
8 – Buscar, constantemente, a inovação e a consequente melhoria dos processos de trabalho.
Horário de Funcionamento Secretaia de Desenolvimento e Urbanismo Salvador
- Segunda a sexta das 9h ás 17h
Endereço e Telefone SEDUR Salvador
- Av. Antônio Carlos Magalhães, 3224 – Itaigara, Salvador – BA
- Telefone: (71) 3202-9600
Outras informações e site
- Mais informações: www.sedur.ba.gov.br
Mapa de localização
![](https://www.encontrasalvador.com.br/imgs/maps-post.png)