Na Bahia, as primeiras atividades de assistência jurídica e judiciária gratuitas para a população foram prestadas pela Coordenação de Assistência Judiciária (CAJ), que foi criada, por iniciativa da Procuradoria do Estado, como um órgão vinculado à SETRABES (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social), em 28 de outubro de 1975.

Foi a lei nº 4.658/85, de 26 de dezembro de 1985, que criou a Defensoria Pública Salvador, englobando membros atuantes na área criminal, vinculados ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Procuradoria.

Defensoria Pública Salvador

A DPE passou a ter o objetivo de atender à população carente da Bahia nas áreas cível, trabalhista e na Justiça Federal.

Em maio de 1986, os monitores que prestavam serviço à CAJ foram empossados como defensores públicos. A Constituição Federal de 1988 passou a reconhecer a Defensoria Pública como órgão essencial à Justiça.

Em 30 de agosto de 1989, a DPE passou a integrar o Programa de Assistência Jurídica da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Nessa época, a instituição contava com um posto de atendimento no Pelourinho, em salas cedidas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), onde funcionou o primeiro posto fixo do Programa de Descentralização da Assistência Jurídica Gratuita.

Em outubro de 1993, a sede da Defensoria Pública passou a ser no bairro do Canela. Na ocasião da inauguração, foram realizados o I Encontro Nacional das Defensorias Públicas e o IV Fórum Nacional de Dirigentes de Defensorias Públicas.

No ano de 1994, com a Lei Complementar Federal nº 80/94, a Defensoria Estadual concentrou a sua atuação nas áreas cível e crime.

Em 2005, grandes transformações marcaram a história da DPE, estimuladas pela Emenda Constitucional nº 45/04 que, em dezembro de 2004, regulamentou a nível federal a autonomia da Defensoria Pública, dando diretrizes para que este processo começasse a ganhar vida no país, em diversos Estados. Assim, na Bahia, passos decisivos para a concretização da autonomia da instituição foram efetivados.

Defensoria Pública Salvador Pensão Alimentícia

A Especializada de Família tem como atribuição a proteção da dignidade das pessoas envolvidas na relação familiar. Sempre que possível, empenha-se em solucionar os conflitos através da mediação e conciliação, sem a necessidade de se ingressar com ações judiciais.

Ações Relacionadas:

  • Atendimentos e tentativa de conciliação entre pessoas envolvidas em conflitos familiares
  • Mediação em situações de crises de dissolução familiar ou disputa de guarda de filhos
  • Ingresso de ações envolvendo divórcios, pensão alimentícia e partilha de bens
  • Ingresso de inventário para partilha de bens de pessoas falecidas
  • Apresentação de justificativas de não pagamento de pensão alimentícia
  • Atuação em processo de interdição em que é necessária a nomeação de curador para pessoas incapazes
  • DNA gratuito para investigação de paternidade, entre outras

Defensoria Pública Salvador Agendamento

As pessoas que precisarem da assistência da Defensoria Pública do Estado – DPE/BA contarão agora com o serviço de agendamento on-line que estará disponível inicialmente só para Salvador, no site da instituição, através do link.





Trata-se de mais uma ferramenta criada para facilitar o acesso aos serviços oferecidos pelo órgão, que também disponibilizou em maio deste ano o agendamento através do Disque Defensoria – 129.

De acordo com o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, a Defensoria Pública da Bahia tem procurado ampliar as formas de acesso aos serviços da Instituição.

No primeiro momento o serviço só estará disponível para Salvador. O agendamento on-line será para assistência em todas as áreas das Especializadas da DPE/BA, que por meio dos casos descritos no procedimento de agendamento, realizará uma triagem específica, direcionando o caso relatado para a especializada responsável para fazer o atendimento.

As pessoas contam, ainda, com o aplicativo da Defensoria Pública, disponível para Android e IOS, que oferece informações sobre as áreas de atuação da Instituição, locais de atendimento e documentos necessários.

Defensoria Pública Salvador Estágio

A Defensoria Pública Salvador realiza periodicamente processos seletivos para estágios com oportunidades para diversos cargos. O primeiro passo para a abertura é divulgado no site da Defensoria Pública Salvador. No documento constará as chances de cada setor e a escolaridade exigida de cada pessoa para o processo seletivo da Defensoria Pública Salvador.

Para acompanhar o andamento e obter maiores informações sobre vagas, consulte o site da Defensoria Pública Salvador com cronogramas e outras especificidades dos processos seletivos que ocorrem.

Horário de Funcionamento Defensoria Pública Salvador

  • Segunda a sexta das 6h ás 17h

Onde Fica, Endereço e Telefone Defensoria Pública Salvador

  • R. Arquimedes Gonçalves, 271 – Nazaré – Salvador – BA
  • Telefone: (71) 3103-3670

Outras informações e site

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