Na Bahia, as primeiras atividades de assistência jurídica e judiciária gratuitas para a população foram prestadas pela Coordenação de Assistência Judiciária (CAJ), que foi criada, por iniciativa da Procuradoria do Estado, como um órgão vinculado à SETRABES (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social), em 28 de outubro de 1975.
Foi a lei nº 4.658/85, de 26 de dezembro de 1985, que criou a Defensoria Pública Salvador, englobando membros atuantes na área criminal, vinculados ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Procuradoria.
A DPE passou a ter o objetivo de atender à população carente da Bahia nas áreas cível, trabalhista e na Justiça Federal.
Em maio de 1986, os monitores que prestavam serviço à CAJ foram empossados como defensores públicos. A Constituição Federal de 1988 passou a reconhecer a Defensoria Pública como órgão essencial à Justiça.
Em 30 de agosto de 1989, a DPE passou a integrar o Programa de Assistência Jurídica da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Nessa época, a instituição contava com um posto de atendimento no Pelourinho, em salas cedidas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), onde funcionou o primeiro posto fixo do Programa de Descentralização da Assistência Jurídica Gratuita.
Em outubro de 1993, a sede da Defensoria Pública passou a ser no bairro do Canela. Na ocasião da inauguração, foram realizados o I Encontro Nacional das Defensorias Públicas e o IV Fórum Nacional de Dirigentes de Defensorias Públicas.
No ano de 1994, com a Lei Complementar Federal nº 80/94, a Defensoria Estadual concentrou a sua atuação nas áreas cível e crime.
Em 2005, grandes transformações marcaram a história da DPE, estimuladas pela Emenda Constitucional nº 45/04 que, em dezembro de 2004, regulamentou a nível federal a autonomia da Defensoria Pública, dando diretrizes para que este processo começasse a ganhar vida no país, em diversos Estados. Assim, na Bahia, passos decisivos para a concretização da autonomia da instituição foram efetivados.
Defensoria Pública Salvador Pensão Alimentícia
A Especializada de Família tem como atribuição a proteção da dignidade das pessoas envolvidas na relação familiar. Sempre que possível, empenha-se em solucionar os conflitos através da mediação e conciliação, sem a necessidade de se ingressar com ações judiciais.
Ações Relacionadas:
- Atendimentos e tentativa de conciliação entre pessoas envolvidas em conflitos familiares
- Mediação em situações de crises de dissolução familiar ou disputa de guarda de filhos
- Ingresso de ações envolvendo divórcios, pensão alimentícia e partilha de bens
- Ingresso de inventário para partilha de bens de pessoas falecidas
- Apresentação de justificativas de não pagamento de pensão alimentícia
- Atuação em processo de interdição em que é necessária a nomeação de curador para pessoas incapazes
- DNA gratuito para investigação de paternidade, entre outras
Defensoria Pública Salvador Agendamento
As pessoas que precisarem da assistência da Defensoria Pública do Estado – DPE/BA contarão agora com o serviço de agendamento on-line que estará disponível inicialmente só para Salvador, no site da instituição, através do link.
Trata-se de mais uma ferramenta criada para facilitar o acesso aos serviços oferecidos pelo órgão, que também disponibilizou em maio deste ano o agendamento através do Disque Defensoria – 129.
De acordo com o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, a Defensoria Pública da Bahia tem procurado ampliar as formas de acesso aos serviços da Instituição.
No primeiro momento o serviço só estará disponível para Salvador. O agendamento on-line será para assistência em todas as áreas das Especializadas da DPE/BA, que por meio dos casos descritos no procedimento de agendamento, realizará uma triagem específica, direcionando o caso relatado para a especializada responsável para fazer o atendimento.
As pessoas contam, ainda, com o aplicativo da Defensoria Pública, disponível para Android e IOS, que oferece informações sobre as áreas de atuação da Instituição, locais de atendimento e documentos necessários.
Defensoria Pública Salvador Estágio
A Defensoria Pública Salvador realiza periodicamente processos seletivos para estágios com oportunidades para diversos cargos. O primeiro passo para a abertura é divulgado no site da Defensoria Pública Salvador. No documento constará as chances de cada setor e a escolaridade exigida de cada pessoa para o processo seletivo da Defensoria Pública Salvador.
Para acompanhar o andamento e obter maiores informações sobre vagas, consulte o site da Defensoria Pública Salvador com cronogramas e outras especificidades dos processos seletivos que ocorrem.
Horário de Funcionamento Defensoria Pública Salvador
- Segunda a sexta das 6h ás 17h
Onde Fica, Endereço e Telefone Defensoria Pública Salvador
- R. Arquimedes Gonçalves, 271 – Nazaré – Salvador – BA
- Telefone: (71) 3103-3670
Outras informações e site
- Mais informações: www.defensoria.ba.def.br