A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizou nesta terça-feira (21), uma operação no bairro de Pernambués para coibir irregularidades em obras e reformas de imóveis residenciais e comerciais da região. As fiscalizações resultaram em cinco embargos e na emissão de quatro autos de infração e seis notificações. Novas medidas fiscais serão adotadas, caso haja o descumprimento das determinações do órgão.
O maior número de irregularidades foi encontrado na Rua Cyridião Durval. Lá, os fiscais da Sucom embargaram três obras – duas ampliações e uma construção – que estavam sendo executadas sem a licença da prefeitura. Na ação fiscal, os responsáveis ainda receberam notificação e multa. Na mesma rua, um morador recebeu notificação para retirar, no prazo de seis horas, o material de construção depositado em via pública.
O Art. 16, do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88), estabelece que “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.
Fonte: Prefeitura Municipal de Salvador