Na tarde desta terça-feira (05), trinta blocos de Carnaval assinaram um termo de compromisso garantindo condições dignas de trabalho para os cordeiros durante a folia momesca. O documento estabelece remuneração mínima de R$ 43 por dia (que inclui transporte na cidade de Salvador) e o fornecimento de equipamentos de proteção e alimentação.
Neste ano, pela primeira vez está prevista uma realização de uma reunião depois do Carnaval para que os envolvidos discutam avanços em termos de garantia de condições dignas de trabalho para os cordeiros. O encontro está marcado para abril e também deverá debater a realização de um seminário sobre a atividade. “Vamos tentar viabilizar o fornecimento de calçado e aprimorar as exigências em relação à alimentação fornecida, a fim de atender as normas da Vigilância Sanitária”, afirmou o assessor da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) Maurício Nolasco.
A maior parte das cláusulas foi incorporada ao Decreto das Festas Populares, editado pela prefeitura de Salvador no ano passado. Entretanto, o Sindicato dos Cordeiros (Sindicorda) e algumas entidade procuraram o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) para que um termo de compromisso fosse assinado este ano.
As determinações do documento contemplam todas as entidades e o descumprimento de qualquer das cláusulas pode resultar em notificações, na abertura de inquérito civil e até em ação judicial. “Tanto os órgãos fiscalizatórios, como a SRTE, o Cerest, o Cesat e a Vigilância Sanitária, quanto o MPT estão prontos a receber denúncias de descumprimento do que está no termo, que nada mais é do que o que a lei trabalhista prevê. E o MPT está pronto para abrir tantos inquéritos quanto forem necessários para apurar essas denúncias”, disse o procurador-chefe do MPT, Pacífico Rocha, que ressalta que as denúncias precisam de embasamento, com geração de provas, como fotografias e gravações em vídeo.
EPIs
Todas as entidades são obrigadas a garantir que cada cordeiro receba e use protetor auricular, filtro solar, um par de luvas e uma camisa de algodão com o nome do bloco e o número de identificação do cordeiro. Os líderes de cada grupo de cordeiros devem levar para o desfile EPIs extras para o caso de perda ou dano aos materiais.
Água e lanche
A determinação é que todos os trabalhadores recebam lanche contendo biscoitos, refrigerante ou suco, além de água mineral. O registro da atividade profissional também é exigido junto ao INSS, para eventuais acidentes. Em caso de impossibilidade de registro, o termo oferece como alternativa a realização de um seguro para cada cordeiro. O desconto da contribuição previdenciária não será permitido.
Todos os trabalhadores devem ter contratos feitos por escrito e assinar recibos para comprovação do pagamento e as entidades podem ser solicitadas a apresentar esses documentos posteriormente às equipes de fiscalização.
O descumprimento das cláusulas pode gerar multas a serem revertidas para organizações sem fins lucrativos a serem definidas pelo MPT. Para cada item, existe um valor. Quem contratar menor de idade, idoso (com mais de 60 anos) e mulheres grávidas (com gravidez aparente) pode arcar com multa de R$30 mil. Para o caso de algum cordeiro ser flagrado trabalhando sem usar sapato fechado, a multa estipulada é de R$10 mil e no caso de não fornecimento dos EPIs a entidade terá que arcar com multa de R$3 mil.
Fonte: Correio da Bahia