Sucom Salvador embarga obra irregular em Alto de Coutos

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) embargou nesta sexta-feira (9) uma obra irregular na Rua Santo Inácio, em Alto de Coutos. Um morador da localidade realizava a construção de uma garagem em frente ao seu imóvel, sem a licença da prefeitura. Além do embargo, o responsável pela intervenção recebeu notificação e multa. Caso as determinações do órgão não sejam atendidas, a obra será interditada.





Os fiscais da superintendência coibiram também outra irregularidade na Rua da Jurema Branca, em Periperi. Um comerciante da localidade foi notificado para remover, em um prazo de 24 horas, uma barraca e um telheiro instalados em área pública. Se a notificação não for atendida, a Sucom removerá as estruturas. O Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88) estabelece que “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.

Fonte: Diário de Taubaté





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