A Prefeitura do Salvador publicou, no Diário Oficial do Município de ontem (28), a Portaria 200/2013, que trata do exercício de atividades do comércio informal em logradouros públicos durante as Festas Populares de 2013. De acordo com o cronograma, as inscrições para os ambulantes que desejam trabalhar na festividade de Santa Bárbara, no Centro Histórico, serão realizadas apenas nesta sexta-feira (29). O período de inscrição para os demais festejos (Conceição da Praia, Santa Luzia, Réveillon e Boa Viagem) também estão presentes no documento. Confira o cronograma no final da matéria.
Os interessados devem comparecer, das 9h às 16h, ao Setor de Autorização para o Exercício de Atividades em Logradouros Públicos da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), localizado na Rua 28 de Setembro, 26, na Baixa dos Sapateiros. O preenchimento das vagas será feito por ordem de chegada e, na ocasião, é necessário apresentar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) quitado, carteira de identidade, comprovante de residência em Salvador, documento que comprove que a pessoa seja portadora de necessidades especiais (se for o caso) e documento do veículo do ano em exercício (CRLV – para comércio em veículos).
Quem possui caminhão de compra de latinha ou carro de gelo deverá comparecer antes à Cooordenadoria de Feiras e Mercados (CFM/Semop), localizado na BR-324, km 8,5 (edifício da Limpurb), para medição do veículo e retirada da ficha de controle de veículos. A taxa varia para cada equipamento a ser licenciado.
De acordo com a portaria, os ambulantes licenciados devem atender a normas como montagem das estruturas dentro do horário estabelecido pela Semop, manter os equipamentos em perfeito estado de conservação e limpeza, cuidados com o transporte de alimentos e utilização de material descartável. Está proibida a venda de produtos em espetinhos, vasilhames de vidro, carros de mão, fogareiros e churrasqueiras, além de bebidas pré-preparadas artesanalmente. Quem desobedecer as normas pode ter o material apreendido, além de multa que varia de R$97,07 a R$129,44, de acordo com a infração cometida.
Os valores e categorias estão disponíveis no link: comunicacao.salvador.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=43254:prefeitura-inicia-inscricoes-para-ambulantes-nas-festas-populares&catid=56:sp-489&Itemid=170