A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) embargou nesta quarta-feira (22) uma obra não licenciada na Estrada da Liberdade (Rua Lima e Silva). A reforma irregular estava sendo executada em uma loja de eletrodomésticos.
No momento da vistoria, os técnicos do órgão constataram que dez operários realizavam diversas intervenções, como derrubada de paredes, construção de duas escadas e colocação de piso. Na ação fiscal, o responsável pela obra ainda recebeu multa e notificação. Se o embargo não for respeitado, a Sucom aplicará interdição.
O Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88) estabelece que “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.
Fonte: Prefeitura Municipal de Salvador