OAB Salvador

A OAB Salvador, Ordem dos Advogados do Brasil ou Conselho Federal da OAB é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil. A OAB Brasil é responsável pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no país.

A Ordem teve a sua criação prevista em 1843 pelo Instituto dos Advogados do Brasil, mas somente 87 anos depois foi instituída a Ordem dos Advogados.

A OAB é primeiro filho da Revolução de 1930 Em 3 de Novembro, o Ditador Getúlio Vargas assume o poder e o controle do Judiciário, em 18 de novembro ele cria a OAB para controlar os Advogados.

O ato decorreu do Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, da lavra do Chefe Executivo Nacional, Getúlio Vargas, então elevado ao poder pela recente Revolução de 1930, desencadeada um mês antes, em 3 de outubro.

A palavra Ordem, oriunda da tradição francesa, está vinculada à tradição da Idade Média, podendo ser entendida como um conjunto estatutário que determina um modo de vida reconhecido pela religião católica, tal como à Ordo Clericorum ou às ordens de cavalaria.

O advogado era então uma espécie de cavaleiro das leis. Apesar de a Revolução Francesa ter extinto todas as corporações profissionais, a tradição manteve-se quanto à denominação da palavra Ordem, inspirando o nome de várias entidades corporativas relativas aos advogados em diversos países, inclusive em Portugal e no Brasil.

A Ordem dos Advogados do Brasil, assim instituída no plano nacional, é composta de Seções (Seccionais) instaladas em cada um dos Estados da Federação.

Foi, pela legislação antiga, uma autarquia federal de caráter corporativista, tal como o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Hoje, segundo jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3026, passou a ser considerado serviço público independente, sem vinculação ao Poder Federal, goza de imunidade tributária, tem fins lucrativos, é autônomo, é independente e seus funcionários são contratados pelo regime da CLT, sem necessidade de prévio concurso público.

OAB Salvador ESA

A Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes, ESA/BA, vem desenvolvendo há mais de duas décadas um trabalho de formação jurídica que tem se expandido ao longo do tempo.

Nesse período, foram mais de 45 mil profissionais capacitados em mais de 650 atividades de formação, como cursos, workshops, palestras, mesas redondas e afins.

Na atual gestão, tem o desafio de ampliar ainda mais o alcance da Escola pelo Estado da Bahia. Por meio de cursos Online, novas plataformas e novas propostas, a direção da ESA/BA busca trazer para o advogado um ensino de qualidade, que atenda às reais necessidades da advocacia baiana.

Cursos atualizados, com temas relevantes para o saber jurídico, alinhados com as demandas da atualidade, e direcionados a todos os advogados baianos, das mais diferentes regiões do Estado.

Essa é a Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes, uma escola feita por advogados para advogados.

Clube OAB Salvador

Com a finalidade de proporcionar aos advogados atividades sociais, culturais, recreativas e de lazer,o Clube dos Advogados foi inaugurado em 1994.

Hoje, a área de lazer dos advogados baianos possui duas piscinas, dois parques infantis, salão equipado para jogos, bar, restaurante, quiosque com duas churrasqueiras, quadra poliesportiva, campo de futebol society (com grama sintética e alambrado) e um amplo estacionamento.

O Clube possui uma área de 10.000m² e é localizado na Praia do Flamengo.

Endereço: Rua José Augusto Tourinho Dantas, n.º 1000, Praia do Flamengo, Salvador -BA
Telefone: 3329-8887

OAB Salvador Anuidade

FACILIDADES – Desde 2017, o número de parcelas foi ampliado, passando de 10 para 12 no caso de pagamento de anuidade via boleto, garantido a redução do valor de cada parcela mensal e o pagamento on-line, por meio de cartão de crédito, das anuidades, taxas e débitos junto à Ordem.

APOIO À MULHER ADVOGADA – Em 2016, aprovamos resolução que concede isenção integral da anuidade da advogada no ano em que ela tiver filho ou filha, ou adote, e 20% de desconto caso tenha uma gravidez não levada a termo, beneficiando mais de 350 colegas durante o ano de 2017.

MAIS APOIO AOS JOVENS – Os profissionais enquadrados nessa categoria tinham desconto de 25%. Desde 2014, na nossa gestão, está em vigor a tabela de redução das anuidades dos advogados e advogadas com até cinco anos de inscrição, quando o desconto aumentou e passou a ser progressivo, beneficiando aqueles com menos tempo de advocacia. Os descontos passaram a ser calculados de forma que os jovens sempre gozem de 50% no primeiro ano de inscrição; 40% no segundo ano de inscrição; 30% no terceiro ano de inscrição; e 25% no quarto ou quinto ano de inscrição. Estes descontos fazem com que o número de novos advogados não reflitam um aumento de receita na mesma proporção, mas são muito importantes para amparar a jovem advocacia, que enfrenta grandes dificuldades no início da carreira.

VALOR MÍNIMO REGIONAL – O valor da anuidade segue plano do Conselho Federal da OAB que busca nivelamento regional, com valores coerentes com cada região do país.

QUANTO FICA COM A OAB-BA? – Do valor da anuidade, a OAB da Bahia repassa 10% para o Conselho Federal, 2% para o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA) e 20% para a Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB). A Seccional fica então com 68% do valor da anuidade.

INVESTIMENTOS – Mesmo em meio à crise econômica, continuamos realizando investimentos na ampliação e melhoria de nossa estrutura. Este ano construímos a nova sede da Subseção de Serrinha, cuja antiga sede foi destruída por um temporal em 2009, estamos concluindo a reforma da sede de Itabuna e as obras da reforma da sede de Valença estão em andamento. Assinamos ordem de serviço para reforma da sede de Feira de Santana e em Jequié já determinamos a contratação da obra. Ao todo, de 2014 a 2017, construímos seis sedes de subseções e reformamos outras 16 sedes no interior do estado, além de 45 salas dos advogados em prédios da Justiça. Em Salvador, reformamos e mobiliamos nove salas dos advogados nos fóruns e o Clube dos Advogados, além de 21 salas no prédio da seccional, na Rua Portão da Piedade. E junto com a CAAB inauguramos o espaço ‘Meu Escritório’, no Centro de Cultura João Mangabeira (CCJM), ao lado do Fórum Ruy Barbosa, com 56 computadores.

VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA – Finalizamos o ano de 2017 realizando a maior Conferência Estadual da Advocacia que a Bahia já teve, fazendo o primeiro Encontro de Procuradores de Prerrogativas da capital e do interior e promovendo uma campanha de valorização da advocacia baiana veiculada em TVs, rádio, jornais e mídia sociais. Temos a certeza de que estamos no caminho certo, sempre com seriedade, responsabilidade, transparência e diálogo com todos.

PARTICIPAÇÃO – Aproveito a oportunidade para agradecer o apoio e renovar o convite para que junte-se a nós e participe do dia a dia da OAB da Bahia em 2018, colaborando com projetos, programas e ações da nossa seccional.

OAB Salvador Inscrição

Documentos para inscrição:

1 – Formulários de Ficha de Inscrição, Declaração de Situação, Declaração de Inexistência de Impedimento, devidamente preenchidos;(Obtenção mediante inscrição on-line no site da OAB-BA)
Certidões Negativas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:
Ação Cível ;
Ação Crime;
2 – Suporte do TJ/BA Tel:(71) 3372-5689.
3 – Certidões Negativas da Justiça Federal:
Seção Judiciária do Estado da Bahia. Selecione o Órgão;
Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Selecione o Órgão;
Suporte do TRF Tel:(61) 3314-5225.
4 – Atestado de Crédito e as condições que tem o candidato de concluir o curso em 2 (dois) anos;
5 – Cópias autenticadas no cartório da Carteira de Identidade, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, CPF, Ticket de votação ou (Certidão de Quitação Eleitoral);
6 – 02 (duas) fotos 3×4 recente, em foco, coloridas, sem moldura, sem marcas, sem indicação de data, com contraste (fundo branco, roupa escura – homens: de Paletó e gravata e mulheres: em trajes condizentes com a dignidade da profissão);
7 – Histórico da Faculdade e Ficha de Matrícula (R.M.); (Cópia autenticada, no cartório);
8 – Certidão de Colação de Grau com Histórico Acadêmico; (Cópia autenticada, no cartório);
9 – Cópia autenticada no cartório do Diploma de Bacharel;
10 – Atestado de idoneidade firmado por 03 (três) advogados inscritos na OAB/BA;(Obtenção mediante inscrição on-line no site da OAB-BA)
11 – Certidão de inteiro teor e xerox do processo de inscrição (Seção de Origem);
12 – Carteira de Advogado atualizada CNB. (Brochura)
13 – a) Declaração expressa, sob as penas da lei, de que pretende exercer sua atividade profissional no Estado da Bahia, informando onde será fixado o seu domicílio profissional, ou seja, a sede principal da atividade de sua advocacia; b) Certidões cíveis e criminais, da Justiça Estadual e Federal, das comarcas correspondentes ao local ou locais em que frequentou o Curso de Direito e onde mantinha residência, até o pedido de inscrição; c) Certidões da Seccional onde esteve inscrito ou não.
OBS: Certidões são válidas por 60 (sessenta) dias e deverão ser da Comarca e Seção Judiciária onde funciona a Subseção ou Seção de origem.
14 – Comprovante de Residência (Cópia).
15 – Apresentar cópia do Certificado de Habilitação no Exame de Ordem no ato da inscrição (telefone da secretaria de exame da ordem 3329-8906 / 8949). Formulário requerimento de certificado de aprovação

Onde Fica, Horário de Funcionamento Ordem dos Advogados do Brasil Salvador

Segunda a sexta das 9h ás 18h

Endereço e Telefone OAB Salvador

R. Portão da Piedade, 16 – Dois de Julho – Salvador – BA
Telefone: (71) 3329-8900

Outras informações e site

Mais informações: www.oab.org.br