ADAB Salvador - Encontra Salvador

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB Salvador) tem origem numa iniciativa pioneira do Estado da Bahia, seguindo orientação do Governo Federal para a criação das agências executivas no país, conforme determinação do antigo Ministério da Administração.

A reorganização do sistema de defesa agropecuária nacional, na década de 90, exigia uma interação entre os setores produtivo, privado e público, caracterizando ações mais amplas e bem definidas, além daquelas consideradas típicas de Estado.

ADAB Salvador

Tendo este conceito de trabalho como premissa, a Secretaria de Agricultura Irrigação e Reforma Agrária (SEAGRI), reuniu consultores como Décio Gazone (Embrapa), Luciano Figueiredo (Escola de Medicina Veterinária da Universidade Federal da Bahia) e Cássio Peixoto (na época Assessor Especial da SEAGRI) que formaram um grupo gestor para a criação da Agência baiana.

Assim a ADAB tornou-se uma autarquia sob regime especial, vinculada à Seagri com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, com sede e foro na cidade de Salvador, Bahia e jurisdição em todo território do Estado. Criada pela Lei nº 7.439 de 18 de janeiro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 7.518 de 08 de fevereiro de 1999 e alterada pelo Decreto nº 9.023 de 15 de março de 2004, a Adab tem a missão de garantir a segurança sanitária no Estado da Bahia, preconizando o desenvolvimento de um agronegócio sustentável e competitivo.

Hoje a ADAB é uma realidade, uma agência moderna, atuante, sintonizada com o setor produtivo que tem como visão ser um referencial de excelência na área de defesa agropecuária, garantindo a sustentabilidade do agronegócio e da agricultura familiar.

Como Fazer Cadastro na ADAB Salvador

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), torna pública, as novas regras para a abertura de cadastro de estabelecimentos de criação de animais no Estado da Bahia. A revisão da portaria n115, de 21 de julho de 2014, simplificou os diversos procedimentos em relação à portaria anterior sem perder o grau de confiabilidade que caracteriza a base cadastral.

Uma das mudanças foi em relação a visita para efetivação do cadastramento, que deixou de ser obrigatória, “a não ser que, por algum motivo, a gerência responsável pela abertura entenda como necessária uma checagem dos dados cadastrais in loco, a exemplo das informações desencontradas”, exemplifica o coordenador do Programa de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa na Bahia, Antônio Lemos Maia Neto.

O diretor de Defesa Sanitária Animal, Rui Leal, esclarece que o cadastro do estabelecimento de criação no órgão oficial de Defesa Agropecuária não corresponde a um instrumento legal de autorização da criação animal, mas sim como parte integrante e essencial do sistema de controle sanitário e vigilância epidemiológica sobre as populações animais de produção, contra a Febre Aftosa e demais enfermidades.